Projeto autoriza pedido de separação e divórcio por meio eletrônico

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6115/09, do Senado, que permite a requisição de separação e de divórcio consensuais por via eletrônica.

Anotação indevida na CTPS de existência de reclamatória trabalhista movida pelo trabalhador é abuso de direito, gera dano moral e indenização

A anotação da existência de reclamatória trabalhista não se constitui em registro desabonador, porque relata o efetivo exercício de um direito constitucional do trabalhador, que é ajuizar ação judicial para efetivar seus direitos.

Rede TV! é condenada a pagar em dia e ter lixeiras

Aprovado projeto que amplia divulgação dos direitos humanos

OAB: prorrogação da CPMF é inoportuna e eleva carga tributária

OAB: prorrogação da CPMF.

José Serra propõe salário mínimo de R$ 410 em São Paulo

CBF é condenada a indenizar torcedor por influência de árbitro no jogo

CNJ elabora programa de processo virtual que pode ser estendido para todo o Judiciário

Lula: modernizar relações do trabalho é grande desafio

Polícia prende assassino confesso de Celso Daniel

Projeto proíbe vestibular em curso de má qualidade

Emenda Constitucional garante recursos para o São Francisco

Senado obriga corretor de imóveis a se identificar

Conselho Nacional de Justiça está aberto a qualquer cidadão

Nova Lei de Falências fortalece sindicatos e trabalhadores

TJMG condena Unimed a cobrir quimioterapia (Ap. Cv. 456759-5)

Restituições do IR começam a ser liberadas no dia 15 de junho

Programas do IR disponíveis na internet a partir das 9h desta terça-feira

Deputado do DF pode estar envolvido em caso de pedofilia

Envolvidos na máfia do sangue tentaram movimentar dinheiro no Brasil

O DRCI, do Ministério da Justiça, detectou tentativas de movimentação suspeita de dinheiro em contas bancárias no Brasil.